Termos de Uso

Última atualização: 18/02/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum dos termos, não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição do Serviço

O Minas Limpa Nome oferece serviços de assessoria jurídica para regularização de CPF, baseados no Código de Defesa do Consumidor. O serviço consiste na contestação formal de dívidas junto aos órgãos de proteção ao crédito.

3. Natureza do Serviço

Nosso serviço é exclusivamente de natureza jurídica e consultiva. Não garantimos resultados específicos, pois cada caso depende de suas particularidades e da resposta dos credores às contestações.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter seus dados de contato atualizados
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou fraudulentos
• Responder às solicitações de documentação em tempo hábil

5. Limitação de Responsabilidade

O Minas Limpa Nome não se responsabiliza por:

• Decisões dos credores que fujam ao nosso controle
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário
• Danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do serviço

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos e design, é de propriedade do Minas Limpa Nome e está protegido por leis de propriedade intelectual.

7. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do e-mail: contato@minaslimpanome.com.br